1. Sobre estes termos
Estes Termos de Uso valem para o site segurancadotrabalhodigital.com e para os produtos digitais vendidos pela Segurança do Trabalho Consultoria (“nós”).
Ao navegar no site ou comprar um produto, você (“usuário” ou “comprador”) declara que leu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.
2. Nossos produtos
Vendemos produtos digitais de Saúde e Segurança do Trabalho, como modelos de documentos em Word, planilhas em Excel, e-books em PDF e guias de uso.
Depois que o pagamento é confirmado, o acesso é liberado na área de membros da plataforma Kiwify. Lá você assiste às orientações e baixa os arquivos. Os dados de acesso são enviados para o e-mail informado na compra.
A descrição de cada produto, com o que ele inclui, está na respectiva página de vendas.
3. Compra e pagamento
O pagamento é processado pela Kiwify, que oferece cartão de crédito, Pix e boleto, conforme o produto. Nós não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
O comprovante da compra é enviado pela Kiwify. O preço válido é o que aparece no checkout no momento do pagamento.
4. Garantia de 7 dias e reembolso
Todos os produtos têm garantia incondicional de 7 dias a partir da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Se não ficar satisfeito, peça o reembolso dentro do prazo pela própria Kiwify (no e-mail de confirmação da compra) ou pelo e-mail contato@segurancadotrabalhoconsultoria.com.
O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos da plataforma e da operadora do cartão. Com o reembolso, o acesso ao produto é cancelado.
5. Licença de uso
Ao comprar, você recebe uma licença pessoal e intransferível para usar os arquivos.
Você pode:
- editar e preencher os modelos;
- usar os documentos preenchidos na sua empresa ou nos seus trabalhos para clientes.
Você não pode:
- revender, emprestar, sortear ou compartilhar os arquivos originais ou os modelos em branco;
- publicar os arquivos em sites, grupos, redes sociais ou drives abertos;
- repassar o seu acesso à área de membros a outras pessoas.
Os arquivos podem ter identificação do comprador. Se houver uso indevido, o acesso pode ser cancelado sem reembolso, e podem ser tomadas as medidas legais cabíveis.
6. Responsabilidade técnica
Programas, laudos e avaliações (por exemplo, PGR, inventário de riscos, avaliação de riscos psicossociais e AEP) precisam ser adaptados à realidade de cada empresa. Também precisam ser elaborados e assinados por quem tem a habilitação exigida pelas Normas Regulamentadoras.
O usuário é responsável pelas informações que coloca nos documentos, pelo uso que faz deles e pelas decisões tomadas com base neles.
Procuramos manter os conteúdos atualizados com as normas vigentes. Como as normas mudam, recomendamos sempre conferir o texto oficial publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
7. Propriedade intelectual
Os textos, modelos, planilhas, imagens, vídeos, a marca e o logotipo da Segurança do Trabalho Consultoria são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
Copiar, reproduzir ou distribuir esse material sem a nossa autorização por escrito é proibido. A única exceção é o uso permitido na seção 5.
8. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- multas, autuações ou prejuízos causados pelo preenchimento incorreto ou pela falta de adaptação dos modelos;
- a não contratação de profissional habilitado;
- falhas de terceiros, como a plataforma de pagamento, a hospedagem ou o provedor de internet.
Isso não afasta os direitos garantidos ao consumidor pela lei.
9. Uso do site
Ao usar o site, você se compromete a não:
- tentar acessar áreas restritas;
- usar robôs para copiar o conteúdo;
- enviar vírus ou praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento do site ou de outros usuários.
O site pode ter links para sites de terceiros, como a Kiwify, o Instagram e órgãos oficiais. Esses sites têm regras próprias, pelas quais não respondemos.
10. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização fica no topo da página.
Cada compra segue os termos que estavam em vigor na data em que foi feita.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
Qualquer conflito será resolvido no foro do domicílio do consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@segurancadotrabalhoconsultoria.com
Instagram: @segurancadotrabalhoconsultoria